FACULDADE DE DIREITO

Empresa e Atividades Econômicas

Jose Carlos Vaz e Dias

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Tópicos de Direito da Empresa II : Propriedade Intelectual, Relações Internacionais e Política Externa Brasileira

5ª feira

09:00h

Teórica

Prática

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado acadêmico e Doutorado

Esta disciplina será ministrada pelo prof. Dr. Carlos Maurício Ardissone(pós-doutorando no PPGD UERJ), supervisionado pelo prof. Dr. José Carlos Vaz e Dias. Pretende-se, preliminarmente, apresentar noções panorâmicas de natureza conceitual sobre a Teoria das Relações Internacionais e sobre o contexto histórico do surgimento dos direitos de propriedade intelectual como as marcas, as patentes, os desenhos industriais e os direitos autorais. Com ênfase na teoria de regimes internacionais, almeja-se realizar uma reflexão sobre a trajetória histórica do regime internacional de propriedade intelectual desde o fim do século XIX, chegando-se aos dias de hoje. Serão analisadas as circunstâncias internacionais políticas e econômicas que propiciaram o surgimento das primeiras convenções em matéria de propriedade intelectual, como a Convenção da União de Paris (CUP) em 1883 e a Convenção de Berna em 1886. Em seguida, a proposta é examinar criticamente as questões contemporâneas relacionadas à proteção de direito imateriais das grandes corporações internacionais, parte estratégica das negociações comerciais globais capitaneadas pelos países desenvolvidos, desde a Rodada Uruguai do GATT (1986-1994). Paralelamente, procura-se compreender os aspectos históricos, políticos e operacionais que envolvem instituições internacionais com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), a Organização Mundial do Comercio (OMC), os BRICS e blocos econômicos como o Mercosul e a União Europeia. Destacam-se os acordos administrados por essas instituições e o lugar estratégico ocupado pela propriedade intelectual em acordos internacionais de comércio. Pretende-se, após, avaliar as implicações da tendência de elevação internacional dos patamares de proteção à propriedade intelectual para o desenvolvimento econômico dos países de industrialização tardia, como o Brasil. Objetiva-se, ao fim, analisar a inserção histórica internacional do Brasil no regime internacional de propriedade intelectual e seu comportamento diplomático nas negociações ocorridas nos principais organismos multilaterais como a OMC e a OMPI. Discute-se a proeminência de alguns novos institutos da propriedade intelectual e de algumas questões da agenda internacional para os países em desenvolvimento, de forma geral, e para o Brasil, em particular. Os pontos a serem trabalhados na disciplina serão os seguintes: a) Teorias das Relações Internacionais. Propriedade Intelectual: aspectos conceituais e históricos. A trajetória histórica do regime internacional de propriedade intelectual. A Convenção da União de Paris (CUP) de 1883 e a Convenção de Berna de 1886: o período “internacional”. Rodada Uruguai do GATT, criação da OMC e Acordo TRIPS: o advento do período “global” da proteção dos direitos de propriedade intelectual. A propriedade intelectual nos países em desenvolvimento. b) Organizações Internacionais e Blocos Econômicos. a) Política Externa Brasileira: eixos analíticos e conceituais. Posição diplomática do Brasil no marco das negociações internacionais em matéria de propriedade intelectual: política externa independente dos anos 60 e a denúncia do sistema de patentes por Alberto Guerreiro Ramos, a adesão ao acordo TRIPS, a questão do HIV/AIDS, a “Agenda Para o Desenvolvimento”, adesão a tratados internacionais (Protocolo de Madri e Acordo de Haia), o Acordo Mercosul-União Europeia. Cooperação Internacional do Brasil em matéria de propriedade intelectual: a atuação do INPI, trajetória e mudanças no processo decisório da política externa brasileira recente de propriedade intelectual. A aulas de introdução aos aspectos teóricos das Relações Internacionais (1 e 2), Organizações Internacionais e dos Processos de Integração Regional (6) e da Análise de Política Externa (9 e 11) terão caráter expositivo, ao passo que as demais, com exceção da última (um debate sobre obra cinematográfica), serão conduzidas por meio de seminários, com parte expositiva. Há ainda possibilidade de acadêmicos e profissionais da área participarem de algumas aulas, a convite do professor.

1a. Aula 1. Relações Internacionais: contexto de surgimento da disciplina. 2. Teoria das Relações Internacionais: os principais debates. 3. O debate Idealismo x Realismo. 4. O debate metodológico: behavioristas x tradicionalistas. 5. Escola Inglesa das Relações Internacionais 6. Interdependência Complexa, Teorias de Regimes Internacionais e da Estabilidade Hegemônica. Bibliografia Básica • BALDWIN, David A. (ed.). Neorealism and Neoliberalism: the contemporany debate. New York, Columbia University Press, 1993. • BANKS, Michael, "The Inter-Paradigm Debate", in M. Light & A.J.R. Groom (eds), International Relations. A Handbook of current theory (London: Frances Pinter, 1985), pp. 7-26. • BERNAL-MEZA, Raúl (2004). Síntese da Evolução do Pensamento Latino-Americano em Relações Internacionais. In: PROCÓPIO, Argemiro (Org.). Relações Internacionais: Os excluídos da Arca de Noé. São Paulo: Hucitec. • BROWN, Chris. Understanding International Relations. London: Mac Millan Press, 1997. • BULL, Hedley. A Sociedade Anárquica. São Paulo: Editora UNB, 2002. • CARR, Edward H. Vinte Anos de Crise 1919-1939. São Paulo: Editora UNB, 2001. • DE CASTRO, Marcus, De Westphalia a Seattle: a teoria das Relações Internacionais em transição, 2001, Cadernos REL, n. 20. pp. 5-42. Disponível em: . • DONNELY, Jack. Realism and International Relations. UK: Cambriged Univesity Press, 2000. • EVANS, Graham & NEWHAM , Jeffrey. The Penguin Dictionary of International Relations. New York, Penguin Books, 1998. • GONÇALVES, Willians. Relações Internacionais. Rio de Janeiro: Jorge Zahar: 2022. • GUIMARÃES, Feliciano de Sá. Teoria das Relações Internacionais. São Paulo: Contexto, 2021. • JACKSON, Robert e SORENSEN, Georg Sorensen. Introdução às Relações Internacionais. Rio de Janeiro, Zahar, 2003. • JATOBÁ, Daniel. Teoria das Relações Internacionais. São Paulo: Saraiva, 2013. • KEOHANE, Robert O. After Hegemony: Cooperation and Discord in the World Political Economy. Oxfordshire, Princeton University Press, 1984. • KEOHANE, Robert O. Neorealism and Its Critics. New York: Columbia niversity Press, 1986. • KRASNER, Stephen D. International Regimes. Ithaca and London: Cornell University Press, 1995, 8th print. • NOGUEIRA, João Pontes & MESSARI, Nizar. Teoria das Relações Internacionais: correntes e debates. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005. • RAMOS, Danielly. Introdução às Relações Internacionais. São Paulo: Contexto: 2022. • ROMEO, Chstiane; FERREIRA, Lier & WEBER, Ricardo Basílio (Org.). Escolas e Teorias das Relações Internacionais. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2022. • SALOMÓN, Mónica. La Teoría de Relaciones Internacionales en los Albores del Siglo XXI: Diálogo, Disidencias, Aproximaciones, 2002. Disponível em . • SARFATI, Gilberto. Teoria de Relações Internacionais. São Paulo: Saraiva, 2005. • SINGER, David J. The Level of Analysis Problem in International Relations. In International Politics and Foreign Policy. James Rosenau (Ed.). New York: Collier-Macmillan, 1969. pp. 20-29. • VIOTTI, Paul R. e KAUPPI, Mark V. International Relations Theory: realism, pluralism and beyond. Boston: Allyn and Bacon, 1999. • WALTZ, Kenneth N. Teoria das Relações Internacionais. Lisboa: Gradiva, 2002. • WALTZ, Kenneth N. O homem, o estado e a Guerra: uma análise teórica, São Paulo: Martins Fontes, 2004. . 2a. Aula 1. O debate neorrealismo x neoliberalismo. 2. Teoria Critica das Relações Internacionais 3. As Viradas Sociológica (Construtivismo) e Linguística. 4. O debate epistemológico: positivistas x pós-positivistas 5. Teoria da Dependência e Pós-Colonialismo: as perspectivas da periferia. Bibliografia Básica • BALDWIN, David A. (ed.). Neorealism and Neoliberalism: the contemporany debate. New York, Columbia University Press, 1993. • BANKS, Michael, "The Inter-Paradigm Debate", in M. Light & A.J.R. Groom (eds), International Relations. A Handbook of current theory (London: Frances Pinter, 1985), pp. 7-26. • BERNAL-MEZA, Raúl (2004). Síntese da Evolução do Pensamento Latino-Americano em Relações Internacionais. In: PROCÓPIO, Argemiro (Org.). Relações Internacionais: Os excluídos da Arca de Noé. São Paulo: Hucitec. • BROWN, Chris. Understanding International Relations. London: Mac Millan Press, 1997. • BULL, Hedley. A Sociedade Anárquica. São Paulo: Editora UNB, 2002. • CARR, Edward H. Vinte Anos de Crise 1919-1939. São Paulo: Editora UNB, 2001. • DE CASTRO, Marcus, De Westphalia a Seattle: a teoria das Relações Internacionais em transição, 2001, Cadernos REL, n. 20. pp. 5-42. Disponível em: . • DONNELY, Jack. Realism and International Relations. UK: Cambridge University Press, 2000. • EVANS, Graham & NEWHAM , Jeffrey. The Penguin Dictionary of International Relations. New York, Penguin Books, 1998. • GONÇALVES, Willians. Relações Internacionais. Rio de Janeiro: Jorge Zahar: 2022. • GUIMARÃES, Feliciano de Sá. Teoria das Relações Internacionais. São Paulo: Contexto, 2021. • JACKSON, Robert e SORENSEN, Georg Sorensen. Introdução às Relações Internacionais. Rio de Janeiro, Zahar, 2003. • JATOBÁ, Daniel. Teoria das Relações Internacionais. São Paulo: Saraiva, 2013. • KEOHANE, Robert O. After Hegemony: Cooperation and Discord in the World Political Economy. Oxfordshire, Princeton University Press, 1984. • KEOHANE, Robert O. Neorealism and Its Critics. New York: Columbia niversity Press, 1986. • KRASNER, Stephen D. International Regimes. Ithaca and London: Cornell University Press, 1995, 8th print. • NOGUEIRA, João Pontes & MESSARI, Nizar. Teoria das Relações Internacionais: correntes e debates. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005. • RAMOS, Danielly. Introdução às Relações Internacionais. São Paulo: Contexto: 2022. • ROMEO, Chstiane; FERREIRA, Lier & WEBER, Ricardo Basílio (Org.). Escolas e Teorias das Relações Internacionais. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2022. • SALOMÓN, Mónica. La Teoría de Relaciones Internacionales en los Albores del Siglo XXI: Diálogo, Disidencias, Aproximaciones, 2002. Disponível em . • SARFATI, Gilberto. Teoria de Relações Internacionais. São Paulo: Saraiva, 2005. • SINGER, David J. The Level of Analysis Problem in International Relations. In International Politics and Foreign Policy. James Rosenau (Ed.). New York: Collier-Macmillan, 1969. pp. 20-29. • VIOTTI, Paul R. e KAUPPI, Mark V. International Relations Theory: realism, pluralism and beyond. Boston: Allyn and Bacon, 1999. • WALTZ, Kenneth N. Teoria das Relações Internacionais. Lisboa: Gradiva, 2002. • WALTZ, Kenneth N. O homem, o estado e a Guerra: uma análise teórica, São Paulo: Martins Fontes, 2004. • DRAHOS, Peter. The Universality of Intellectual Property Rights: origins and development. In: World Intellectual Property Rights Organization (WIPO). Intellectual Property and Human Rights. Geneva: WIPO. Disponível em: < https://www.wipo.int/edocs/mdocs/tk/en/wipo_unhchr_ip_pnl_98/wipo_unhchr_ip_pnl_98_1.pdf >. Acesso em 05 de outubro de 2023. 3a. Aula 1. Propriedade Intelectual e Relações Internacionais. 2. Precedentes da Antiguidade, da Idade Média e da Idade Moderna. 3. Os períodos nacional e internacional de proteção: a CUP, a Convenção de Berna e as Rodadas do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). Bibliografia Básica • CRUZ, Murilo. A Norma do Novo: fundamentos do Sistema de Patentes na Modernidade e sua Dissolução. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. • DRAHOS, Peter. The Universality of Intellectual Property Rights: origins and development. In: World Intellectual Property Rights Organization (WIPO). Intellectual Property and Human Rights. Geneva: WIPO. Disponível em: < https://www.wipo.int/edocs/mdocs/tk/en/wipo_unhchr_ip_pnl_98/wipo_unhchr_ip_pnl_98_1.pdf >. Acesso em 05 de outubro de 2023. • CARVALHO, Nuno Pires de. A Estrutura do Sistema de Patentes: passado, presente e futuro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. pp. 125-396/pp. 465-624. • FREITAS, Rodrigo Leme. Propriedade Intelectual: paradigma internacional em crise. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021, pp. 19-98. • GANDELMAN: Poder e Conhecimento na Economia Global: o regime internacional de propriedade intelectual da sua formação às regras atuais. pp. 35-110. • MALAVOTA, Leandro. A Construção do Sistema de Patentes no Brasil: um olhar histórico: Rio de Janeiro: Lumen Juris: pp. 1-38. • MALAVOTA, Leandro & MARTINS, Monica. A Exposição Internacional de Viena de 1873 e o Congresso Internacional sobre Patentes. In: Revista Brasileira de História da Ciência, Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, p. 22-35, jan | jun 2021. Disponivel em: < https://rbhciencia.emnuvens.com.br/revista/article/view/466/434>. Acesso em 05 de outubro de 2023. • MAY, Christopher & SELL, Susan K. (2006). Intellectual Property Rights: a critical history. London: Lynne Rienner Publishers. • SELL, Susan K. Power and Ideas: North-South Politics of Intelectual Property and Antitrust. New Yor: New York University Press, 1998. pp. 41-173. 4a. Aula 1. O período global de proteção 2. Rodada Uruguai do GATT: criação da OMC e o Acordo TRIPS 3. O regime internacional de propriedade intelectual do Acordo TRIPS Bibliografia Básica • ARDISSONE, Carlos Mauricio. Propriedade Intelectual e Relações Internacionais nos Governos FHC e Lula. Curitiba: Appris, 2014. pp. 117-145. • CRUZ, Murilo. A Norma do Novo: fundamentos do Sistema de Patentes na Modernidade e sua Dissolução. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. • DRAHOS, Peter. DRAHOS, Peter (1995). Global Property Rights in Information: the story of TRIPS at the GATT. In: Prometheus, vol. 13, n° 1. Disponível em: < https://www.scienceopen.com/hosted-document?doi=10.1080/08109029508629187>. Acesso em 5 de outubro de 2023. • CARVALHO, Nuno Pires de. A Estrutura do Sistema de Patentes: passado, presente e futuro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. pp. 397-408/pp. 625-631. • CHANG, Ha Joon. Chutando a Escada. A estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica. São Paulo: UNESP, 2009. • FREITAS, Rodrigo Leme. Propriedade Intelectual: paradigma internacional em crise. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021, pp. 98-106. • GANDELMAN: Poder e Conhecimento na Economia Global: o regime internacional de propriedade intelectual da sua formação às regras atuais. pp. 161-291. • MAY, Christopher & SELL, Susan K. (2006). Intellectual Property Rights: a critical history. London: Lynne Rienner Publishers. • PROVEDEL, Letícia. A Propriedade Intelectual nas Relações Internacionais. In: Temas & Dilemas. BRIGAGÃO, Clóvis (Org.). Rio de Janeiro, Gramma, 2006. • SELL, Susan K. Power and Ideas: North-South Politics of Intelectual Property and Antitrust. New Yor: New York University Press, 1998. pp. 175-216. • SELL, Susan K. Private Power, Public Law: The Globalization of Intelectuall Property Rights. UK; Cambridge University Press, 2003. pp. 1-120. • SELL, SUSAN K. Intelectuall Property Rights. In: HELD, David; Mc GREW, Anthony (Ed). Governing Globalization. Power, Authority and Governance. Cambridge: Polity Press. 5a. Aula 1. O Regime Internacional de Propriedade Intelectual Pós-TRIPS. 2. A Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública. 3. Os Acordos Preferenciais de Comércio Trips-Plus Bibliografia Básica • AMORIM, Celso. & THORSTENSEN. Uma Avaliação Preliminar da Conferência de Doha. In: Revista de Política Externa, vol. 10, n° 4. São Paulo: Paz e Terra, 2002. • ARONSON, Jonathan D. Power and Interdependence: Intellectual Property Rights in a Networked World. Disponível em:: < https://www.arnic.info/Papers/JDA-IPrights-july2007.pdf>. Acesso em 02 de outubro de 2023. Brasilia: FUNAG, 2018. Disponível em: < • CASTRO, Elza Moreira Marcelino de (Org.). O Acordo Trips e a Saúde Pública: implicações e perspectivas. Disponível em:< https://funag.gov.br/loja/download/1252-trips-e-a-saude-publica.pdf>. Acesso em 05 de outubro de 2023. • CEPALUNI, Gabriel. Regimes Internacionais e o Contencioso sobre Patentes para Medicamentos: estratégias para países em desenvolvimento. Contexto Internacional. Vol. 27, No 1, janeiro/junho de 2005. Rio de Janeiro: IRI/PUC-RJ. • CORREA, Carlos M. Intellectual Property Rights, the WTO and Developing Countries: the TRIPS Agreement and Policy Options. London/Maysia: Zed Books/Third World Network, 2000. • DRAHOS, Peter & BRAITHWAITE, John. Information Feudalism: who owns the knowledge economy? New York: The New Press, 2003. • DE MELLO E SOUZA, André de. A Estratégia para Globalização dos Direitos de Propriedade Intelectual e suas implicações para o Brasil: o caso do Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA). In Boletim de Economia e Política Internacional, nº 03, jul/set de 2010. Brasília: IPEA, 2010. • DE MENEZES, Henrique Zeferino. Os Direitos de Propriedade Intelectual na Estratégia Comercial Norte-Americana: o que mudou no Governo Obama. Paper apresentado no Painel de Economia Política Internacional do 4º Encontro Nacional da Associação Brasileira de Relações Internacionais. Belo Horizonte, 2013. • DE MENEZES, Henrique Zeferino. A Estratégia Norte-Americana de Forum Shifting para Negociação de Acordos Trips-Plus com Países da América Latina. In: Contexto Internacional. Vol. 37, No 2, maio/agosto de 2015. Rio de Janeiro: IRI/PUC-RJ. • DE MENEZES, Henrique Zeferino. O Trans-Pacific Partnership Agremeent na Agenda de Propriedade Intelectual dos Estados Unidos. In: Boletim Meridiano 47.. Vol. 16, No 149, maio/junho de 2015. Brasília: UNB. • DUPAS, Gilberto. Atores e Poderes na Nova Ordem Global: assimetrias, instabilidades e imperativos de legitimação. São Paulo: Editora UNESP, 2005. • FREITAS, Rodrigo Leme. Propriedade Intelectual: paradigma internacional em crise. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021, pp. 107-112. • MAY, Christopher. A Global Political Economy of Intellectual Property Rights: the new encluosures?. New York: Routledge, 2000. • MAY, Christopher. The Denial of History: reification, intelectual property rights and the lessons from the past. In: Capital and Class, Vol. 88, 2006, p. 33-56. Disponível em: < https://www.academia.edu/1937821/The_denial_of_history_Reification_intellectual_property_rights_and_the_lessons_of_the_past>. Acesso em 03 de outubro de 2023. • SELL, Susan K. Private Power, Public Law: The Globalization of Intelectuall Property Rights. UK; Cambridge University Press, 2003. pp. 121-162. 6a. Aula 1. Teorias das Organizações Internacionais. 2. Teorias de Integração Regional. Bibliografia Básica • ARDISSONE, Carlos Mauricio. As Teorias de Integração Regional. In: ROMEO, Christiane; FERREIRA, Lier Pires & WEBER, Ricardo Basílio. Escolas e Teorias de Relações Internacionais; Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2022. pp. 152-168. • BAAROS-PLATIAU, Ana Flávia & SOENDERGAAD, Niels. Organizações e Instituições Interacionais. São Paulo: Contexto, 2021. • HERZ, Monica & HOFFMANN, Andrea Ribeiro. Organizações Internacionais: história e práticas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. • HURRELL, Andrew. O Ressurgimento do Regionalismo na Política Mundial. Contexto Internacional. Vol. 17, No 1, janeiro/junho de 1995. Rio de Janeiro: IRI/PUC-RJ. • KELSTRUP, Morten. Integration theories: history, competing approaches and new perspectives, in Anders Wivel (ed.), Explaining European Integration. Copenhagen: Copenhagen Political Studies Press, 1998. • PENTLAND, Charles. Functionalism and Theories of International Political Integration, in A J R. Groom & Paul Taylor (eds). Functionalism: Theory and Practice in International Relations. New York: Crane, Russak & Company, 1975. • SEITENFUS, Ricardo. Manual das Organizações Internacionais. 5ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. 7a. Aula 1. Organizações Internacionais: a OMPI e a OMC 2. Processos de Integração Regional: Mercosul, Uniao Europeia e outros. Bibliografia Básica • ARUP, Christopher. The New World Trade Organization Agreements: globalizing law through services and intellectual property. UK: Cambridge University Press, 2001. • MATOS, Carolina Telles & PANZINI, Fabrizio Sardelli. Propriedade Intelectual no Acordo Mercosul-UE: alinhamento a tratados internacionais e impactos em Indicações Geográficas. In: O novo acordo Mercosul-União Europeia em perspectiva. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer Stiftung, 2020. Disponível em: < https://www.kas.de/documents/265553/265602/Serie+Brasil+-+Europa.pdf/42df1152-348f-f47b-24ed-088ec088f073?version=1.0&t=1595362750767>. Acesso em 01 de outubro de 2023. • MENEZES, Henrique Zeferino de & FALCÃO Daniela de Santana. Poder e Autonomia das Organizações Internacionais: a OMPI na governança dos diretos de propriedade intelectual. In: Estudos Internacionais. Belo Horizonte, vol. 8, No 1, (abr. 2020), p. 7 – 26. Disponível em: . Acesso em 07 de outubro de 2023. . 8a. Aula 1. Os BRICS e a Propriedade Intelectual. Bibliografia Básica • BIRD, Robert C. Defending Intellectual Property Rights in the BRIC Economies. In: American Business Law Journal. Volume 43, Issue 2, 317–363, Summer 2006. • KUBOTA, Luís. Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação nos BRICS. In: Boletim de Economia e Política Internacional | BEPI | n. 25 | Maio/Agosto. 2019. Disponível em: . Acesso em 02 de outubro de 2023. • LIMA JÚNIOR, Arlindo Eduardo de. O Desenvolvimento Tecnológico dos BRICS: a cooperação horizontal (sul-sul) e uma nova harmonização das regras de propriedade industrial como forma de reduzir o gap. Dissertação de Mestrado. Recife: PPGD-UFPE, 2016. Disponível em: . Acesso em 04 de outubro de 2023. • THORSTENSEN, Vera; CASTELAN, Daniel Ricardo; RAMOS, Daniel et al. Propriedade Intelectual. In: THORSTENSEN, Vera; OLIVEIRA; Ivan Tiago Machado (Org.). Os BRICS na OMC: políticas comerciais comparadas de Brasil, Rússia, Índia e África do Sul. Brasília: Ipea, 2012. 9ª aula 1. Análise de Política Externa nas Relações Internacionais Bibliografia Básica • ALLISON, G.T. Essence of Decision: explaining the Cuban Missile Crisis. Boston: Little Brown, 1971. • HILL, Christopher. The Changing Politics of Foreign Policy. New York: Palgrave Macmillan, 2003. • HUDSON, Valerie M.. Foreign Policy Decison-Making. A Touchstone for International Relations Theory in the Twenty-first Century. In SNYDER, Richard C., BRUCK, H.W. & SAPIN, Burton; HUDSON, Valerie M., CHOLLET, Derek H. & GOLDGEIER, James M. (rev.). Foreign-Policy Decision-Making. New York: Palgrave Macmillan, 2002. • HUDSON, Valerie M. Foreign Policy Analysis. Classic and Contemporany Theory. Lanham/Maryland: Rowman & Littlefield Publishers, 2007. • LEVY, Jack. Learning and Foreign Policy: sweeping a conceptual minefield. In: International Organization, vol. 48, n° 2, Spring, 1994. • OLIVEIRA, Henrique Altenani. Política Externa Brasileira. São Paulo: Saraiva, 2005, pp. 1-28.. • PUTNAM, Robert. Diplomacy and Domestic Politics: the logic of two-level games. International Organization. V. 42, n°3, 1988. • SNYDER, Richard C., BRUCK, H.W. & SAPIN, Burton. HUDSON, Valerie M., CHOLLET, Derek H. & GOLDGEIER, James M. (rev.). Foreign-Policy Decision-Making. New York: Palgrave Macmillan, 2002. • WEBBER, Mark & SMITH, Michael. Foreign Policy in a Transformed World. New York: Routledge, 2002. 10ª Aula 1. A inserção histórica e diplomática do Brasil no regime internacional de propriedade intelectual. Bibliografia Básica • CARVALHO, Nuno Pires de. As Origens do Sistema Brasileiro de Patentes – O Alvará de 28 de abril de 1809 na Confluência de Políticas Públicas Divergentes – I. In: Revista da ABPI, n° 91. Rio de Janeiro: ABPI, 2007. • CARVALHO, Nuno Pires de. As Origens do Sistema Brasileiro de Patentes – O Alvará de 28 de abril de 1809 na Confluência de Políticas Públicas Divergentes – II. In: Revista da ABPI, n° 92. Rio de Janeiro: ABPI, 2008. • CARVALHO, Nuno Pires de. 200 Anos do Sistema Brasileiro de Patentes. O Alvará de 28 de abril de 1809 – Comércio, Técnica e Vida. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. • CERVO, Amado Luiz. Política Exterior e Relações Internacionais: enfoque paradigmático. In: Revista Brasileira de Política Internacional, 2003, vol. 46, n° 2, pp. 5-25. • FERREIRA, Lier Pires; EPSTEYN, Juan Claudio & WEBER, Ricardo Basílio (Org.). Curso de Política Externa Brasileira: o Brasil frente ao mundo. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2023. • MALAVOTA, Leandro. O Brasil e o Sistema Internacional de Patentes: um estudo sobre tecnologia e propriedade (1850-1883) In: MACHADO, Marina; MARTINS, Mônica & Martins, William (Org.). Propriedade em Debate: modernização, recursos naturais e propriedade intelectual no Brasil. Rio de Janeiro: Autografia: 2018. pp. 127-163. • MALAVOTA, Leandro. A Construção do Sistema de Patentes no Brasil: um olhar histórico: Rio de Janeiro: Lumen Juris: pp. 1-38. pp. 39-256. • OLIVEIRA, Henrique Altenani. Política Externa Brasileira. São Paulo: Saraiva, 2005. • MALAVOTA, Leandro. A Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional e as patentes de invenção: tecnologia e propriedade no Império do Brasil. In: Revista Maracanan, n. 23. P. 12-33, jan-abr, 2020. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/maracanan/article/view/45211/32004. Acesso em 28 de setembro de 2023. . • RIBEIRO, Luiz Claudio M. A Invenção como Ofício: as máquinas de preparo e benefício do café no século XIX. In: Anais do Museu Paulista. São Paulo. N. Sér. v.14. n.1.p. 121-165. jan.- jun. 2006. Disponível em: < https://www.scielo.br/j/anaismp/a/GSsvf7DrK3KtYVXd3J3vyhB/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em 29 de setembro de 2023. 11ª Aula 1. A Diplomacia Brasileira de Propriedade Intelectual: eixos analíticos e paradigmáticos e análise de política externa. Bibliografia Básica • ABREU, Marcelo de Paiva. O Brasil na Rodada Uruguai do GATT: 1982-1993 In: In: FONSECA Jr & CASTRO, Sérgio Henrique de (Org.). Temas de Política Externa Brasileira, vol. 1, 2ª ed. Brasília: FUNAG, São Paulo: Editora Paz e Terra, 1997. • CERVO, Amado Luiz. Política Exterior e Relações Internacionais: enfoque paradigmático. In: Revista Brasileira de Política Internacional, 2003, vol. 46, n° 2, pp. 5-25. • CERVO, Amado Luiz. Inserção Internacional: formação dos conceitos brasileiros. São Paulo: Saraiva, 2008. • CERVO, Amado Luiz & BUENO, Clodoaldo. História da Política Exterior do Brasil. Brasília: UNB, 2012. • CHEIBUB, Zairo Borges. Diplomacia e Construção Institucional: o Itamaraty em perspectiva histórica. In Dados, vol. 28, n°1, 1995. • DE MELLO E SILVA, Alexandra. 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O professor Carlos Mauricio Ardissone é Pós-doutorando pelo PPGD-UERJ, Doutor e Mestre em Relações Internacionais pela PUC-RJ. Foi professor e Coordenador Adjunto do Curso de Graduação em Relações Internacionais da Universidade Estácio de Sá, além de Coordenador do Curso de Relações Internacionais no Campus Niterói (2000-2017). Foi Professor do curso de Graduação em Relações Internacionais do IBMEC-RJ (2011-2016). Servidor público federal, aprovado em concurso público em 2002 para a função de Tecnologista em Propriedade Industrial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Recursos de Processos Administrativos de Nulidade (CGREC). Coordenador-Técnico da Coordenação de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Desenhos Industriais, Contratos e Outros Registros (CORED). Atua como professor-colaborador da Academia de Propriedade Intelectual e Inovação no mesmo Instituto. Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1995) e pós-graduação em Regulação de Serviços Públicos pela FGV-RJ.